Documentos que comprovam o acidente
O primeiro grupo ajuda a demonstrar quando e como o acidente aconteceu. Dependendo da situação, podem ser relevantes o boletim de ocorrência, o prontuário de pronto atendimento, a ficha de atendimento hospitalar, documentos do SAMU, fotografias, a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT, quando pertinente, e outros registros produzidos na época.
Nem todo acidente terá todos esses documentos. Um acidente doméstico, por exemplo, pode não possuir boletim de ocorrência ou CAT, mas pode estar documentado pelo atendimento médico realizado imediatamente depois.
Quais documentos médicos ajudam a demonstrar a sequela?
É importante preservar os documentos produzidos durante o tratamento: atestados, prontuários, relatórios, receitas, exames de imagem, documentos de internação, relatórios cirúrgicos e documentos de fisioterapia e reabilitação. Esses registros ajudam a reconstruir a evolução da lesão desde o acidente até a consolidação do quadro.
Para o auxílio-acidente, comprovar que houve uma lesão não é suficiente. É necessário verificar se, após o tratamento, permaneceu uma sequela definitiva. Por isso, documentos médicos posteriores, capazes de demonstrar redução de movimento, perda de força ou comprometimento de articulação, também são importantes. Um relatório médico detalhado pode ser especialmente útil quando descreve objetivamente as limitações existentes.
O relatório médico precisa dizer que tenho direito ao benefício?
Não. A função do médico não é decidir se o paciente possui ou não direito jurídico ao benefício. O relatório é mais útil quando apresenta informações técnicas: diagnóstico, histórico da lesão, tratamento realizado, sequelas e limitações funcionais.
A conclusão jurídica sobre o preenchimento dos requisitos do auxílio-acidente depende da análise previdenciária e, quando houver processo judicial, da apreciação do Poder Judiciário.
Por que documentos sobre a profissão são tão importantes?
Este grupo é muito importante e às vezes é esquecido. O auxílio-acidente exige análise da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Por isso, não basta saber qual foi a lesão: também é preciso saber qual trabalho a pessoa realizava quando ocorreu o acidente.
Podem ajudar a CTPS, o contrato de trabalho, a ficha de registro, holerites, a descrição de função, o PPP, quando pertinente, e demais documentos relativos às atividades efetivamente desempenhadas. Imagine duas pessoas com a mesma limitação permanente no ombro, uma em atividade administrativa e outra que exige levantamento constante de peso: a mesma sequela pode produzir repercussões profissionais completamente diferentes.
O que o CNIS e os benefícios anteriores ajudam a mostrar?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, é importante para verificar o histórico previdenciário: vínculos empregatícios, contribuições, remunerações e a qualidade de segurado. Eventuais inconsistências no CNIS também podem exigir verificação.
Se a pessoa ficou afastada anteriormente, é importante reunir a carta de concessão, a comunicação de decisão, a carta de cessação, o histórico de créditos e o processo administrativo. Esses documentos ajudam a identificar a relação entre o acidente, o período de incapacidade e a situação existente após a alta.
E se nunca houve auxílio-doença? Isso não impede, por si só, a análise. Nesse caso, prontuários e exames antigos podem assumir importância ainda maior para demonstrar quando ocorreu o acidente, qual foi a lesão, qual tratamento foi realizado e qual sequela permaneceu.
Preciso ter CAT ou boletim de ocorrência?
Não em todos os casos. A CAT é especialmente relevante para situações relacionadas a acidente de trabalho. Como o auxílio-acidente também pode decorrer de acidente de qualquer natureza, sua ausência não significa automaticamente ausência de direito.
O mesmo vale para o boletim de ocorrência: o documento pode ser particularmente útil em acidentes de trânsito, mas sua ausência não deve ser tratada isoladamente como impeditiva. A prova do acidente pode decorrer do conjunto de documentos existentes.
Perdi os documentos antigos. O que posso fazer?
A situação fica mais difícil, mas isso não significa que qualquer análise seja impossível. Pode ser necessário verificar se existem registros junto a hospitais, clínicas, médicos, empresas, o INSS ou serviços de emergência. Dependendo do tempo transcorrido, alguns registros podem não estar mais disponíveis, por isso é recomendável preservar documentos relacionados ao acidente e ao tratamento sempre que possível.
Como organizar os documentos
Uma forma simples é separá-los em cinco grupos, o que facilita a reconstrução cronológica do caso.
Pasta 1
Acidente: documentos relacionados à ocorrência.
Pasta 2
Tratamento: prontuários, exames, cirurgias e fisioterapia.
Pasta 3
Sequela atual: documentos das limitações permanentes.
Pasta 4
Trabalho: CTPS e documentos sobre a função exercida.
Pasta 5
INSS: CNIS, benefícios, decisões e processo administrativo.
Checklist inicial para análise
Antes de iniciar uma análise, procure separar, se possuir:
Identificação e acidente
- Documento de identificação, CTPS e CNIS
- Documento relacionado ao acidente
- Prontuário do primeiro atendimento
Tratamento e INSS
- Exames, relatórios médicos e cirurgias, fisioterapia
- Documentos sobre a profissão exercida
- Cartas de benefícios anteriores e decisão do INSS, se já houve pedido
Não possuir todos esses documentos não significa automaticamente que não exista direito. A necessidade de cada documento depende da situação concreta.
O documento mais importante depende do problema do caso
Não existe um único documento do auxílio-acidente. Em determinado caso, a principal discussão pode ser provar que o acidente ocorreu. Em outro, o acidente é incontroverso, mas existe dúvida sobre a permanência da sequela. Em outro ainda, a sequela está comprovada, mas é necessário demonstrar sua repercussão sobre a profissão.
Por isso, antes de simplesmente acumular documentos, é importante identificar o que precisa ser provado naquele caso específico.