O que é considerado sequela para o auxílio-acidente?
Para fins previdenciários, não basta ter sofrido um acidente ou apresentar determinado diagnóstico. É necessário verificar se, depois da consolidação das lesões, permaneceu uma sequela definitiva capaz de reduzir a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando permanecem redução de movimentos, perda de força, limitação de mobilidade, dificuldade para permanecer em determinada posição, limitação para levantar ou transportar peso, comprometimento de mãos ou dedos, redução da amplitude de movimento, limitação em joelho, tornozelo, ombro, braço ou outra articulação, entre outras alterações funcionais permanentes.
A existência do direito depende das circunstâncias do caso concreto e da repercussão da sequela sobre a atividade profissional.
Preciso estar incapacitado para trabalhar?
Não. Essa é uma das principais diferenças entre o auxílio-acidente e os benefícios previdenciários relacionados à incapacidade para o trabalho. No auxílio-acidente, o segurado pode continuar trabalhando.
A questão principal é verificar se a sequela decorrente do acidente provocou uma redução permanente da capacidade para a atividade que era habitualmente exercida. Por isso, retornar ao trabalho depois do acidente não significa, por si só, que a pessoa não possa ter direito ao benefício.
E se a sequela for pequena?
Uma sequela considerada pequena do ponto de vista médico pode ter repercussão importante para determinada profissão.
O nível do dano e o grau do maior esforço não impedem a concessão do auxílio-acidente quando estiver demonstrada a redução da capacidade para o trabalho habitual.
Isso significa que a análise não deve se limitar ao tamanho ou à gravidade aparente da lesão. É necessário avaliar o impacto funcional daquela sequela sobre o trabalho efetivamente realizado pelo segurado.
Um exemplo ajuda a entender
Imagine um trabalhador que sofreu um acidente envolvendo uma das mãos. Depois do tratamento, ele recuperou boa parte dos movimentos e conseguiu retornar ao trabalho. Entretanto, permaneceu com redução permanente de força ou mobilidade em alguns dedos.
A existência dessa sequela, isoladamente, não permite afirmar automaticamente que existe direito ao auxílio-acidente. Será necessário verificar qual trabalho ele exercia e quanto aquela limitação interfere em suas atividades.
Para alguém cuja profissão exige movimentos manuais repetitivos, força, precisão ou utilização constante das mãos, uma limitação aparentemente pequena pode representar uma redução relevante da capacidade para o trabalho habitual. É por isso que diagnóstico, sequela e profissão precisam ser analisados conjuntamente.
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não necessariamente. O artigo 86 da Lei nº 8.213/91 trata das sequelas decorrentes de acidente de qualquer natureza, observados os demais requisitos legais.
Assim, dependendo do caso, também podem ser analisadas sequelas decorrentes de acidente de trânsito, acidente doméstico, queda, acidente esportivo, acidente ocorrido durante atividade de lazer, acidente de trabalho ou acidente de trajeto, observada a legislação aplicável à situação.
Mais importante do que simplesmente classificar o local do acidente é verificar se estão preenchidos os requisitos previdenciários para o benefício.
Preciso ter recebido auxílio-doença antes?
O recebimento prévio de benefício por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença, não deve ser tratado como requisito absoluto para a existência do direito ao auxílio-acidente.
É possível haver situações em que a pessoa sofreu o acidente, realizou tratamento e permaneceu com sequela, mas não recebeu benefício por incapacidade temporária. Nesses casos, os requisitos próprios do auxílio-acidente precisam ser analisados individualmente.
Continuei trabalhando depois do acidente. Isso impede o benefício?
Não necessariamente. O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode, em regra, ser recebido juntamente com a remuneração decorrente do trabalho. Portanto, continuar trabalhando não significa automaticamente ausência de direito.
Em muitos casos, a questão está justamente em demonstrar que a pessoa consegue trabalhar, mas passou a exercer sua atividade com uma capacidade funcional reduzida em razão da sequela permanente.
Como saber se a minha sequela reduziu minha capacidade para o trabalho?
Uma análise adequada precisa comparar a situação do trabalhador antes e depois do acidente. Algumas perguntas ajudam a organizar essa comparação:
- Qual atividade você exercia quando sofreu o acidente?
- Quais movimentos e esforços essa atividade exigia?
- Qual foi exatamente a lesão e qual tratamento foi realizado?
- Ficou alguma sequela permanente, com perda de força ou de movimento?
- Você passou a sentir maior dificuldade para executar determinadas tarefas?
- Precisou mudar a maneira de trabalhar por causa da sequela?
Essas informações, associadas à documentação médica e previdenciária, ajudam a compreender a repercussão funcional da lesão.
Quais documentos podem ajudar na análise
É importante preservar documentos relacionados ao acidente, ao tratamento e à atividade profissional.
Documentação médica e do acidente
- Prontuários médicos e exames
- Laudos e relatórios médicos
- Atestados
- Documentos de fisioterapia ou reabilitação
- Documentos relacionados ao acidente e CAT, quando existente
Documentação profissional e previdenciária
- CTPS e CNIS
- Documentos relativos à profissão exercida
- Decisões anteriores do INSS
- Carta de concessão ou cessação de benefício por incapacidade, quando existente
Então, como saber se posso ter direito?
De maneira simplificada, quatro perguntas são especialmente importantes:
- Você sofreu um acidente?
- Depois do tratamento, permaneceu alguma sequela definitiva?
- Essa sequela reduziu sua capacidade para exercer o trabalho que realizava habitualmente?
- Você estava enquadrado em categoria de segurado abrangida pela proteção do auxílio-acidente na época relevante?
Se essas questões estiverem presentes, pode ser recomendável realizar uma análise previdenciária mais detalhada da situação.
O auxílio-acidente não depende apenas do nome da doença, do diagnóstico ou da existência de uma lesão. A relação entre acidente, sequela permanente, atividade profissional, redução da capacidade laboral e situação previdenciária é que precisa ser examinada. Por isso, duas pessoas que sofreram lesões semelhantes podem chegar a conclusões previdenciárias diferentes em razão da profissão exercida, das sequelas apresentadas e de seu histórico perante o INSS.