O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, pago pelo INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, permanecem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Uma característica importante desse benefício é que não é necessário estar totalmente incapacitado para trabalhar. A pessoa pode continuar exercendo atividade remunerada e, preenchidos os requisitos legais, receber o auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é destinado ao segurado que, após um acidente, permanece com sequela definitiva capaz de reduzir sua capacidade para exercer o trabalho que desempenhava habitualmente.
Por isso, auxílio-acidente e benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, não são a mesma coisa. No benefício por incapacidade temporária, discute-se a impossibilidade temporária de exercer a atividade laboral. No auxílio-acidente, a pessoa pode retornar ao trabalho, mas permanece com uma sequela que reduz sua capacidade para desempenhar a atividade habitual.
Quem pode ter direito
A existência de uma lesão, isoladamente, não significa que haverá automaticamente direito ao benefício. É necessário analisar, entre outros elementos:
- a ocorrência do acidente;
- a existência de sequela após a consolidação das lesões;
- se essa sequela possui caráter permanente;
- se existe redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido;
- a qualidade de segurado na época do acidente; e
- a categoria de filiação ao INSS.
Atualmente, o INSS informa como possíveis beneficiários o empregado urbano ou rural, o empregado doméstico, observadas as regras aplicáveis à data do acidente, o trabalhador avulso e o segurado especial. Contribuintes individuais e segurados facultativos, de acordo com as regras atuais do RGPS, não estão entre as categorias contempladas pelo auxílio-acidente.
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não necessariamente. A legislação prevê a possibilidade de concessão do auxílio-acidente em razão de acidente de qualquer natureza, desde que estejam preenchidos os demais requisitos legais.
Isso significa que a análise não deve se limitar aos acidentes ocorridos dentro da empresa. Acidentes de trânsito, domésticos, esportivos ou ocorridos em outras circunstâncias podem, dependendo do caso concreto, gerar sequelas relevantes para a atividade profissional do segurado.
O ponto central será verificar a relação entre a sequela permanente e a redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
A sequela precisa ser grave?
Não necessariamente. Um dos pontos mais importantes sobre o auxílio-acidente é que não existe uma porcentagem mínima genérica de redução da capacidade que, por si só, determine o direito ao benefício.
O grau da lesão não impede a concessão do auxílio-acidente quando estiver demonstrada a redução da capacidade para o trabalho habitual.
Assim, mesmo uma sequela aparentemente pequena pode ter grande importância dependendo da profissão exercida. Uma limitação em um dedo, por exemplo, pode produzir consequências profissionais muito diferentes para pessoas que desempenham atividades distintas.
Por isso, a análise adequada não deve considerar apenas qual foi a lesão, mas também como aquela sequela interfere concretamente no trabalho exercido pelo segurado.
Dá para continuar trabalhando recebendo o benefício?
Sim. Como possui natureza indenizatória, o auxílio-acidente pode, em regra, ser recebido enquanto a pessoa continua trabalhando. Essa é uma diferença importante em relação aos benefícios concedidos em razão de incapacidade para o exercício da atividade.
O auxílio-acidente busca indenizar a redução permanente da capacidade laboral decorrente da sequela, e não substituir integralmente a remuneração do trabalhador.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
A Lei nº 8.213/91 estabelece que o auxílio-acidente mensal corresponde a 50% do salário de benefício, observadas as regras previdenciárias aplicáveis ao caso concreto.
A apuração do valor exige análise do histórico previdenciário e da legislação aplicável, especialmente porque alterações legislativas ao longo do tempo podem influenciar os cálculos.
É preciso ter recebido auxílio-doença antes?
O fato de a pessoa não ter recebido anteriormente benefício por incapacidade temporária não deve, isoladamente, encerrar a análise sobre a existência do direito ao auxílio-acidente.
O elemento essencial é verificar se estão presentes os requisitos próprios do auxílio-acidente, especialmente a existência de sequela definitiva que tenha reduzido a capacidade para a atividade habitual. Quando houve benefício por incapacidade temporária relacionado ao acidente, a data de cessação desse benefício possui relevância para a análise do início do auxílio-acidente.
Quais documentos são importantes
A documentação varia conforme o acidente e a sequela apresentada, mas os itens abaixo costumam ajudar na análise do caso.
Registro médico do caso
- Prontuários médicos
- Relatórios e laudos médicos
- Exames de imagem
- Atestados
- Relatórios de fisioterapia e reabilitação
Registro do acidente e histórico
- Documentos relativos ao acidente
- CAT, quando existente e pertinente
- Documentos profissionais
- CTPS e CNIS
- Cartas de concessão ou indeferimento de benefícios anteriores
- Comunicação de decisão do INSS
Além de demonstrar a existência da sequela, é importante compreender qual atividade profissional era efetivamente exercida e quais movimentos, esforços ou habilidades eram necessários para realizá-la.
O INSS negou o benefício. E agora?
O indeferimento administrativo não significa necessariamente que a pessoa não possua direito ao auxílio-acidente. É importante identificar por qual motivo o benefício foi negado.
Dependendo da situação, a controvérsia pode envolver a existência da sequela, sua permanência, a redução da capacidade laboral, a qualidade de segurado ou outro requisito previdenciário. A partir dessa análise é possível avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para o caso concreto.
Quando vale a pena analisar essa possibilidade?
A análise pode ser especialmente importante quando a pessoa sofreu um acidente, realizou tratamento e retornou ao trabalho, mas percebe que permaneceu com alguma limitação. Alguns exemplos são perda ou redução de movimentos, diminuição de força, limitação articular, sequelas em mãos, dedos, braços, pernas, joelhos, tornozelos ou coluna, entre outras situações.
O diagnóstico médico, entretanto, não deve ser analisado isoladamente. Para o auxílio-acidente, é especialmente relevante verificar a repercussão funcional da sequela sobre o trabalho habitualmente exercido.
Cada situação precisa ser analisada individualmente
Dois trabalhadores podem apresentar lesões semelhantes e possuir situações previdenciárias diferentes. Profissão, atividade efetivamente exercida, sequela, histórico médico, vínculo previdenciário e circunstâncias do acidente podem alterar a conclusão.
Por isso, a existência do direito ao auxílio-acidente depende da análise individual dos documentos e das particularidades de cada caso.