Direito Criminal

Poucas pessoas dão a necessária importância para a presença de um advogado em atuação em fase investigativa, dentro da competência das delegacias de polícia. A presença de um advogado especializado em Direito Penal é extremamente importante e, muitas vezes, crucial para evitar que o inquérito policial se transforme em um processo criminal. 

Além disso, a presença do advogado em interrogatório policial é importante para evitar ilegalidades e coações por parte da polícia, o que acontece com mais frequência do que imaginamos, infelizmente. 

Lembramos que a presença de um Advogado durante todas as etapas do procedimento policial garante ao acusado um melhor acompanhamento das investigações, bem como uma melhor análise de qual atitude deve ser tomada.

A prisão em flagrante é aquela em que o indivíduo é preso cometendo o crime, logo após o crime ou com instrumentos que foram utilizados durante a conduta criminosa, conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal.

A presença do advogado criminalista é fundamental para que a pessoa presa consiga, juntamente com um advogado de sua confiança, alinhar a melhor estratégia com a melhor técnica de defesa, assim como para garantir seu direito constitucional, caso seja interessante, de permanecer em silêncio, conforme artigo 5º, inciso LXIII da CF/88.

Na fase judicial, onde já há denúncia ofertada contra o réu, cabe ao advogado criminalista abordar todas as teses defensivas e instruir o cliente para que não haja contradições na sua defesa. 

Para isso, é necessária uma análise minuciosa e detalhada, com um estudo aprofundado de cada caso. O advogado criminal irá acompanhar seu cliente em todos os atos do processo até a prolação da sentença.

Também atuamos em favor da vítima, como assistente de acusação. A vítima tem o direito de constituir um advogado como assistente de acusação, uma vez que a atuação do advogado criminalista é imprescindível. O advogado ingressará no processo criminal como auxiliar do Ministério Público, que é o autor da ação penal pública. 

Habilitado, o assistente de acusação pode atuar em qualquer fase do processo, contanto que não tenha transitado em julgado (não há mais possibilidade de recurso). Os poderes do auxiliar estão previstos nos artigos 268 a 273 do Código de Processo Penal. 

Atuação em casos que envolvam violência doméstica, tanto na defesa do acusado como em prol da vítima. A Lei 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, foi instituída com o objetivo de evitar e punir, de forma mais rígida, violência doméstica e familiar praticada contra mulheres. 

Para que seja caracterizada como uma violência doméstica, a ação deve ser realizada no âmbito familiar ou de qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima. 

A atuação de advogados que sejam especialistas em Lei Maria da Penha e em Medidas protetivas é um grande diferencial. Nossos advogados são especialistas em Lei Maria da Penha e em Medidas Protetivas.

O advogado criminalista é essencial na audiência de custódia para garantir que os direitos fundamentais do custodiado sejam cumpridos. Basta um telefonema para que nossos advogados possam acompanhar o acusado durante todos os atos do procedimento policial, iniciando a atuação desde o momento da prisão e dando continuidade até o final do processo, seja por audiência de custódia, seja por ação penal. 

Aos Advogados caberá a verificação da legalidade da prisão, acompanhamento das investigações e ação penal, bem como verificação dos direitos fundamentais do acusado, para que este possa se defender de forma isonômica perante a lei.

A revisão criminal é utilizada para rever a sentença condenatória, se houver novas evidências que demonstrem a sua inocência. Esse recurso pode ser apresentado pelo réu, através de seu advogado, ou pelo Ministério Público e deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça. Se as novas evidências forem consideradas suficientes para reverter a sentença, o réu será absolvido.

Um processo criminal deixa marcas profundas na vida do condenado e para evitar prejuízos à vida do cidadão, através de um advogado, promove-se a reabilitação criminal do cidadão, principalmente para limpar a ficha criminal, restabelecendo a vida social, evitando-se os constrangimentos de se manter registros na ficha de antecedentes criminais.

O escritório ainda tem uma vasta experiência na área de execução criminal. A atuação do advogado criminalista na fase de execução da pena é de extrema importância, principalmente para que não haja abusos por parte do Estado.

Após condenação criminal, o Estado abre um novo processo em desfavor do condenado, denominado Processo de Execução Criminal (PEC), que é processado em varas especializadas, denominadas Varas de Execuções Criminais.

Dentro do processo de Execução Criminal, é possível solicitar a progressão de regime (Semiaberto, Aberto), Livramento Condicional, remição de pena (estudo, leitura ou trabalho) e defesa de sindicância.