violência contra mulheres

15 de agosto de 2020

Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor

Infelizmente, a luta em combate à violência contra a mulher é diária e, com a pandemia, os números de denúncias cresceram consideravelmente. A Lei 11.340/06, conhecida […]
9 de agosto de 2017

Veja a jurisprudência do STJ após 11 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta segunda-feira (7/8). Ferramenta essencial para […]
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