obrigação

26 de outubro de 2018

Bancário obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias tem direito a indenização

Um bancário ingressou com uma reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de […]
12 de março de 2018

Se contrato com escola particular estiver apenas no nome da mãe, o pai também responderá pelas dívidas?

De acordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, “a execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filhos do casal pode ser […]
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