imóvel

27 de maio de 2022

Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável

Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser objeto de […]
20 de setembro de 2021

Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel

Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu […]
30 de julho de 2021

Comprador de imóvel não deve arcar com dívida anterior de taxa de manutenção

Não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção. Com esse […]
23 de setembro de 2020

Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o […]
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