direito

5 de maio de 2021

Cliente que recebeu mais de mil ligações de cobrança deve ser indenizado

A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila […]
3 de maio de 2021

Plano deve indenizar por levar 11 meses para liberar cirurgia cardíaca

O paciente não pode ficar indefinidamente aguardando a apreciação de um pedido de cirurgia. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
26 de abril de 2021

Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais

Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 2ª […]
23 de abril de 2021

TJ-DF define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas […]
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