Carteira de Trabalho

24 de fevereiro de 2021

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho

Com o entendimento de que registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada pode prejudicar obtenção de novo emprego, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]
29 de março de 2017

União deve emitir Carteira de Trabalho para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da União contra decisão que a condenou a expedir, em todo o […]
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