Posto de gasolina de supermercado é condenado a pagar a frentista adicional de acúmulo de função

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O frentista W.F.L.G. ingressou com Reclamação Trabalhista contra o Supermercado WMS do Brasil Ltda., pleiteando, entre outros pedidos, o adicional de acúmulo de função, especialmente por ser o trabalhador obrigado a efetuar habitualmente limpeza de banheiros do estabelecimento, atividade totalmente estranha da qual foi contratado.

A ação foi julgada procedente neste pedido, condenando a Empresa a pagar o adicional de acúmulo de função no percentual de 10% sobre todas as verbas salariais durante todo o contrato de trabalho.

Segundo o MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, Dr. Sérgio Polastro Ribeiro, que julgou a ação: “… entendo que a limpeza de banheiros ou faxina foge das atribuições do frentista, uma vez que cabe à empresa manter profissional específico para a limpeza das áreas do posto, especialmente os banheiros. É natural que alguém, ao ser contratado para frentista, não tenha em mente que entre suas atribuições estará também a limpeza de sanitários. Sendo assim, especificamente à limpeza de banheiros, entendo devido a diferença salarial, uma vez que o salário do autor não remunerava esse tipo de atividade, e considerando caráter sinalagmático do contrato de trabalho, não podemos admitir a prestação de um serviço pelo obreiro sem qualquer contraprestação da reclamada, sob pena de implicar em seu enriquecimento sem causa, repugnado pelo nosso ordenamento jurídico …”

Segundo o advogado do Autor, Dr. João Popolo Neto, já era esperada a procedência da ação neste pedido, segundo ele “o empregador não pode contratar o trabalhador para uma função específica e lhe atribuir uma função totalmente estranha a atividade que foi contratada, de maneira habitual e sem qualquer acréscimo em seu salário, principalmente quando estamos falando de empresas de grande porte, como é o caso em questão”.

Desta Sentença cabe Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas-SP.

Processo n.º 0011554-18.2017.5.15.0090

Bauru, 13/11/2018.

INGREDIENTE COMUNICAÇÃO.

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