Notícias

18 de novembro de 2019

Pagamento de pensão após término da obrigação legal não gera compromisso eterno

A obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – […]
13 de novembro de 2019

Desvio produtivo: fazer cliente perder tempo é passível de indenização, decide juíza

Levar o consumidor a perder seu tempo para resolver problemas causados por maus prestadores de serviços constitui dano passível de indenização. Assim entendeu a juíza Eliane […]
11 de novembro de 2019

STJ: Casal separado há mais de 30 anos tem prescrito pedido de partilha de bens

A 3ª turma do STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges que se separaram de fato há mais de 30 anos. O […]
7 de novembro de 2019

Incapacidade total: INSS deve conceder benefício a mulher com depressão e ansiedade

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no dia 30 de outubro um recurso do INSS […]
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