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7 de maio de 2021
Publicado por Renan Watanabe em 7 de maio de 2021
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Ao condicionar o início do prazo de entrega do veículo à ocorrência do faturamento, o cumprimento da obrigação ficou ao critério exclusivo dos fornecedores, o que configura prática […]
5 de maio de 2021
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A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila […]
3 de maio de 2021
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O paciente não pode ficar indefinidamente aguardando a apreciação de um pedido de cirurgia. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
30 de abril de 2021
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Por constatar condições danosas, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização devida a uma conferente de loja de materiais para construção que trabalhava em gaiolas, […]
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