Notícias

27 de janeiro de 2021

Supermercado deve indenizar coletividade por vender alimentos vencidos

Por considerar que houve violação do direito coletivo de receber produtos próprios para o consumo, a 2ª Vara Cível de Nova Venécia (ES) condenou um supermercado a pagar indenização […]
25 de janeiro de 2021

Consumidor deve ser indenizado por atraso em recall de automóvel

Por constatar má prestação dos serviços, o 5º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Renault e uma concessionária a indenizarem solidariamente um consumidor devido a atraso na conclusão de recall de […]
22 de janeiro de 2021

Em doença ocupacional, trabalhador deve receber pensão de 100% da remuneração

Segundo o artigo 950 do Código Civil, o ressarcimento pela invalidez causada por doença ocupacional deve abarcar toda a remuneração recebida pelo trabalhador (ou seja, todas as […]
20 de janeiro de 2021

Pet shop terá de indenizar dona de cachorro ferido em banho e tosa

Ainda que a principal causa de um evento danoso seja o uso inadequado, por parte do prestador de serviço, de determinado procedimento, há culpa concorrente quando […]
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