Notícias

17 de agosto de 2022

Motorista de caminhão que atuava em incêndios é considerado bombeiro civil

Por considerar que um funcionário ficava à disposição da empresa para atuar no combate a eventuais incêndios, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
15 de agosto de 2022

Juíza absolve réu acusado de tráfico por busca domiciliar ilegal

Os crimes de posse ilegal de arma de fogo e de tráfico de drogas com depósito de substância entorpecente são permanentes e, portanto, só justificam busca domiciliar quando […]
12 de agosto de 2022

Viúva de segurado consegue pensão por morte após mais de ano sem contribuir

A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado […]
10 de agosto de 2022

Empresa não pode descontar aviso-prévio de empregada sem rescisão indireta

O ajuizamento da ação trabalhista que tenha como objeto o pedido de reconhecimento da rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. Com […]
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