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13 de novembro de 2020

Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

O prejuízo decorrente da desnecessária perda de tempo útil para reconhecimento de direitos gera obrigação de pagamento de danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal […]
21 de outubro de 2020

Empresa deve indenizar funcionária por controlar tempo de ida ao toalete

A restrição ao uso de banheiros por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar lesão à sua integridade, ensejando indenização […]
16 de julho de 2020

iFood deve indenizar consumidor que recebeu pedido com barata

O aplicativo iFood deve indenizar consumidor que recebeu alimento com barata. O homem havia comprado pacote de refeições com cinco pedidos, sem direito a escolher o […]
21 de maio de 2020

Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

O Senado aprovou, por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. […]
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