Artigos

9 de novembro de 2020

Farmácia de manipulação que inverteu dosagem de substâncias é condenada

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos […]
6 de novembro de 2020

Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica

Retenção indevida da carteira de trabalho configura conduta ilícita e enseja reparação. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria […]
28 de setembro de 2020

Prescrição da pretensão executória

Após a prática de uma infração penal, surge para o Estado o direito de punir o autor do ato criminoso. A perda do direito de punir […]
31 de agosto de 2020

Tráfico Privilegiado

Primeiramente, é importante mencionar que o crime de tráfico de drogas é um crime de ação múltipla, e a prática de qualquer um dos verbos contidos […]
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