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30 de abril de 2021

Loja deve indenizar conferente que trabalhava em gaiolas

Por constatar condições danosas, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização devida a uma conferente de loja de materiais para construção que trabalhava em gaiolas, […]
28 de abril de 2021

Serasa deve indenizar consumidor por manter seu telefone em cadastro

O artigo 7º, inciso X, da Lei 13.709 (LGPD), permite o tratamento de dados pessoais para proteção ao crédito, de forma involuntária, sem consentimento do interessado, […]
26 de abril de 2021

Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais

Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 2ª […]
23 de abril de 2021

TJ-DF define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas […]
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